Prefeito Marne Vitorino encaminha orçamento 2012 para Câmara de Vereadores

Presidindo a audiência os vereadores Alexandre Mesquita e Léo Pereira, juntamente com a Secretária Marisa

              O Prefeito Marne Vitorino encaminhou para apreciação e votação na Casa Legislativa projeto de lei nº 130/2011, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, atendendo aos dispostos da legislação vigente. Nota-se que o Poder Público de Mostardas segue aperfeiçoando seus mecanismos de planejamento financeiro para melhor integrar seus instrumentos de gestão/ permitindo que o processo de elaboração e gerenciamento dos planos e orçamentos possa manter o necessário equilíbrio fiscal das contas públicas.

       

              A previsão do orçamento para o exercício de 2012/ a receita e a despesa ficaram projetadas em R$ 30.067.000,00 (trinta milhões e sessenta e sete mil reais), sendo recursos oriundos de transferências correntes da União: R$ 11.220.162,00 (onze milhões, duzentos e vinte mil, cento e sessenta e dois reais), e do Estado: R$ 10.834.770,00 (dez milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta reais).

              A receita corrente líquida ficou projetada em R$ 25.078.000,00 (vinte e cinco milhões e setenta e oito mil reais)/ com o cálculo de pessoal obedecendo os limites constitucionais. Há de se comentar que a obrigação patronal do RPPS sofrerá um acréscimo de 24/35% para 25/99% em janeiro de 2012. Observando que faz parte do cálculo de pessoal a contribuição previdenciária de 13,76% e o adicional a contribuição a título de recuperação de passivo atuarial e financeiro no montante de 12,23%, não se inclui neste cálculo.

             Em relação ao FUNDEB, estima-se o orçamento em R$ 4.665.000,00 (quatro milhões seiscentos e sessenta e cinco mil reais), comportando a despesa com professores, ultrapassando 60% do limite obrigatório com professores no pleno exercício de suas funções. O MDE, num valor de R$ 1.640.470,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 26% para a Educação, mais os recursos recebidos do Estado e União, como: Salário Educação, PNATE, PNAE (merenda escolar) e transporte Escolar do Estado.

             O Orçamento para a Saúde ficou em 22%, num total de R$ 4.547.490,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais), oriundos de tributos e transferências, somadas as receitas estimadas de transferências do Sistema Único de Saúde da União e do Estado Fundo a Fundo, perfazendo um total de R$ 6.242.822,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais).

              Quanto aos repasses para a Câmara Municipal, que se refere à receita reestimada do exercício anterior em 7%, para o exercício de 2011, que ficou em R$ 1.267.470,00 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais), conforme legislação vigente.

               Denota-se que o desafio da administração é manter a reposição salarial dos servidores, bem como sustentar a expansão dos serviços públicos, notadamente nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e conservação das estradas vicinais, uma vez que gera a correspondente necessidade de ampliação de recursos para custeio e manutenção.

              Esses pontos resumem os principais elementos que condicionaram a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2012, que evidencia a gestão responsável dos recursos públicos, base para a melhoria e crescimento dos investimentos e serviços prestados à população. O projeto encaminhado foi apresentado á comunidade na Audiência Pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, na segunda (05/12), posteriormente irá ao plenário para apreciação, análise e votação, sendo necessário 02 turnos de votação.