quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Mobilização Municipalista Nacional: RESULTADOS

O Pref. Marne, o Dep. Jeronimo Goergem e o Ver. André

O Ver. André, a Senadora Ana Amélia e o Pref. Marne Vitorino

Bolo em "homenagem" ao 11 anos da falta de regulamentação da emenda constitucional nº 29

Prefeitos recebem promessas para votação dos projetos municipalistas


           O Prefeito Marne Vitorino, de Mostardas e o Prefeito Flávio Souza, acompanhado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Mostardas e demais políticos e lideranças da região e do Estado, participaram da Mobilização Municipalista, que ocorreu de 13 a 15 de setembro, em Brasília. Os resultados estão sendo positivos, como se pode conferir nas informações divulgadas pela FAMURS, Federação dos Municípios do RS, reproduzido seguir:   
        
           Brasília - A mobilização de Prefeitos realizada nesta terça-feira, dia 13 de setembro, na Capital Federal, surtiu efeito imediato. A promessa de que a Emenda 29 e o veto ao projeto de redistribuição dos royalties serão votados em até três semanas. Coordenada pela Confederação Nacional de Municípios, o manifesto reuniu cerca de 1,5 mil prefeitos de todo o país, que lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. A comitiva gaúcha, integrada por cerca de 150 prefeitos, foi liderada pelo presidente da FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Mariovane Weis.  - Acreditamos na palavra do gaúcho Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que assumiu o compromisso de levar a Emenda 29 para votação até o dia 28 de setembro - ressaltou o presidente da FAMURS, muito confiante.

         Outra vitória foi a garantia de que o veto ao projeto de divisão igualitária dos royalties provenientes da exploração do pré-sal também será levado a votação até o dia 5 de outubro. A promessa foi firmada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, após reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. - Cinco de outubro será a data limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá. Esperamos encontrar uma solução que atenda o governo e os prefeitos – afirmou o senador.

Emenda 29
Promulgada em 2000 e considerada uma conquista social, a EC-29 definiu percentuais de investimento na Saúde de cada ente federado. Ficou determinada a aplicação de 10% do orçamento da União, 12% dos Estados e 15% dos Municípios. Com a demora na conclusão da votação da lei, o SUS já deixou de receber o equivalente a 66 bilhões de reais.


Partilha dos Royalties
Em 2010, o ex-presidente Lula vetou o projeto de partilha igualitária dos royalties do petróleo, aprovado no Congresso. A Lei 12.351/2010 estipulava os critérios de divisão dos valores: 50% pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), reservada a parcela da União e dos Municípios exploradores. Com o veto, os Municípios gaúchos deixaram de arrecadar R$ 390 milhões nos últimos meses.

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