Audiência Pública discute ações e programas do Governo para 2012

Mesa coordenadora da audiência: Vereadores Junior e Alexandre,
A Sec. Marisa e o Vereador Léo Pereira



Representantes de entidades e lideranças



                

                  O projeto de lei nº 110/2011, de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012” está tramitando na Câmara de Vereadores através do Processo nº 122/2011. A audiência foi realizada na segunda (10/10), com início 14:00, foi convocada pelo vereador Alexandre Mesquita, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. O projeto de lei da LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, com as ações previstas nos orçamentos, possibilitando sua execução. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO busca, também, promover um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias através da apresentação prévia, no Anexo de Metas Fiscais, do montante que se espera arrecadar, bem como, dos dispêndios programados, indicando, também, o resultado necessário para a obtenção do equilíbrio das contas públicas.    

                 A audiência transcorreu normalmente, o Presidente dos trabalhos contou com a participação técnica da Secretária Municipal de Finanças Marisa Constante Victorino, que atendeu o convite da Comissão, esclarecendo todas as dúvidas encaminhadas à mesa. O público participante era composto de representantes de entidades e lideranças, fato que qualificou ainda mais os debates sobre a peça orçamentária. O próximo passo será a entrega do processo ao Presidente André Soares para colocar na pauta de votação, em sessão da Câmara de Vereadores. Na mensagem de envio do Projeto o Prefeito Marne Vitorino ressaltou que: “Para a composição das receitas apresentadas na LDO/2012, cabe destacar, que foram utilizadas memórias de cálculo dos índices oficiais de inflação, crescimento do PIB e crescimento real das receitas de transferências, também foi levado em conta às receitas dos três últimos exercícios. Tendo em vista o baixo preço dos produtos primários do setor agrícola, que afetou o setor econômico, atingindo diretamente as receitas do município, oriundas de transferências do Estado, com grande reflexo neste exercício, conseqüentemente as dos exercícios seguintes”, informou o Prefeito.