Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei
nº 29/2012 à Câmara de Vereadores propondo a alteração da data base de abril
para janeiro. Nesta mesma iniciativa o Governo Municipal apontou o valor
acumulado de inflação de abril a dezembro 2011, tendo como índice o INPC -
Índice Nacional de Preço ao Consumidor, de 3,93% de reposição. O Prefeito Marne
Vitorino, tendo como amparo o Impacto Financeiro favorável, concedeu um aumento
real a todos os Servidores ativos e aposentados do Poder Executivo um
percentual de 5,07%, totalizando em geral 9% nas concessões propostas. Após
aprovação pelo Legislativo, a Lei foi sancionada “com efeito” retroativo a
partir de 1º de janeiro do corrente. Portanto, a folha de pessoal do primeiro
mês do ano já estará incluída os novos valores de subsídios e proventos dos
servidores públicos municipais.
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| Prefeito Marne Vitorino |
Na justificativa da iniciativa da Administração Municipal, o Secretario
Milton Gonçalves informa que foi no sentido de acompanhar a data de concessão
que a União vem realizando no salário mínimo nacional nos últimos anos em
janeiro, principalmente no sentido de evitar com que os servidores venham ter
prejuízos durante os 03 meses com uma simples complementação até o mês de
concessão antiga, data base de abril. A reposição salarial deste ano é
contabilizada de abril (data da ultima concessão) a dezembro de 2011,
utilizando-se o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que apontou um acumulado
de 3,93%. “Neste sentido a atual Administração vem atender mais uma meta em
relação à valorização do servidor público, que neste momento, garante um
aumento real à categoria de 5,07%, extensivo inclusive aos proventos dos
aposentados e às pensões com direito à paridade”, informou o Secretario de
Administração.
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